TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMARCA DE NITERÓI
VARA CRIMINAL ESTADUAL
PROCESSO Nº 2404/2026
(Originado da unificação dos Processos nº 2402/2026 e nº 2403/2026)
DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO E DEBATES PRELIMINARES
Niterói, 10 de junho de 2026.
Vistos.
Considerando o recebimento da manifestação preliminar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando a necessidade de oportunizar às partes o exercício do contraditório e da ampla defesa;
Considerando a relevância institucional dos fatos narrados nos autos e a necessidade de esclarecimento das alegações apresentadas por ambas as partes;
Fica DESIGNADA a realização da Primeira Sessão de Julgamento e Debates Preliminares referente ao Processo nº 2404/2026 para o dia 10 de junho de 2026, às 16h00, a ser realizada perante esta Vara Criminal da Comarca de Niterói.
Objetivos da sessão:
I – Registro formal da presença das partes e respectivos representantes legais;
II – Exposição inicial dos fatos por ambas as partes;
III – Apresentação preliminar das teses de acusação e defesa;
IV – Deliberação acerca das provas já juntadas aos autos;
V – Definição das diligências complementares eventualmente necessárias;
VI – Definição do cronograma processual para a fase de instrução.
Partes intimadas para comparecimento:
- Pedro Henrique Costa;
- Magnus Blackwood.
Representantes legais intimados:
- Toryel Nunes, advogado de Pedro Henrique Costa;
- Giovana Grior, advogada de Magnus Blackwood.
Ministério Público:
Fica igualmente intimado o representante do Ministério Público para acompanhamento dos atos processuais e manifestação oral, caso entenda necessário.
Esta sessão terá caráter preliminar e instrutório, não sendo destinada, em princípio, à prolação de sentença definitiva, salvo deliberação superveniente deste Juízo diante das circunstâncias verificadas durante os trabalhos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se com urgência.
Sonsa Camargo
Juíza de Direito
Vara Criminal da Comarca de Niterói
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PROCESSO Nº 2404/2026
Audiência Designada: 10 de junho de 2026 – 16h00
Status: Aguardando realização da Primeira Sessão de Julgamento e Debates Preliminares.
