TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA JUDICIAL DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL
TERMO DE AUTUAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UNIFICAÇÃO PROCESSUAL
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2026.
A Secretaria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições administrativas, certifica o recebimento das petições iniciais protocoladas perante o Sistema de Abertura de Processos (SISAP), dando origem aos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 2402/2026
Autor: Pedro Henrique Costa, representado por seu advogado Toryel Nunes (ID Card: XxToryel_AbrahaoxX)
Réu: Magnus Blackwood
Objeto: Alegações envolvendo supostos crimes previstos na Constituição e legislação penal brasileira, incluindo extorsão, corrupção ativa, incitação à violência, obstrução da justiça, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, terrorismo e infrações relacionadas à disseminação de informações falsas.
Processo nº 2403/2026
Autor: Magnus Blackwood (ID Card: Magnus10043)
Réu: Pedro Costa
Objeto: Alegações envolvendo suposta prática dos crimes de incitação à violência e terrorismo, decorrentes de declarações e atos relacionados a mobilizações contra integrantes da Central dos Fundadores.
DA CONEXÃO PROCESSUAL
Considerando que ambas as ações possuem identidade parcial de fatos, elementos probatórios correlatos, partes diretamente relacionadas e origem em um mesmo conjunto de acontecimentos;
Considerando o princípio da economia processual, da segurança jurídica e da uniformização de decisões judiciais;
Considerando a possibilidade de decisões conflitantes caso os feitos tramitem separadamente;
DETERMINA-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS Nº 2402/2026 E Nº 2403/2026, os quais passarão a tramitar de forma conjunta perante a mesma Vara e sob a mesma relatoria.
Em razão da unificação, fica criado o:
PROCESSO ÚNICO Nº 2404/2026
Partes Envolvidas:
- Pedro Henrique Costa
- Magnus Blackwood
Advogados Registrados:
- Toryel Nunes, advogado de Pedro Henrique Costa
- Giovana Grior, advogada de Magnus Blackwood
Objeto da Ação Unificada:
Apuração conjunta dos fatos narrados por ambas as partes, bem como análise das alegações recíprocas de incitação à violência, terrorismo, disseminação de informações falsas, obstrução da justiça e demais infrações eventualmente configuradas a partir das provas apresentadas.
SITUAÇÃO PROCESSUAL ATUAL
☑ Processos autuados
☑ Conexão reconhecida administrativamente
☑ Processo nº 2404/2026 criado
☑ Autos encaminhados para distribuição interna
☑ Aguardando designação de magistrado competente
☑ Aguardando análise inicial e eventual recebimento das ações
CERTIDÃO
Certifico que os Processos nº 2402/2026 e nº 2403/2026 foram devidamente registrados no sistema processual desta Corte e encontram-se unificados sob o Processo nº 2404/2026, permanecendo pendentes de distribuição definitiva e manifestação do magistrado que vier a ser designado para o feito.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Secretaria Judicial de Distribuição Processual
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Processo Unificado nº 2404/2026
Status: Aguardando adesão e manifestação do Juízo competente.
