PROCESSO N° 09/2025 | MANDADO DE INTIMAÇÃO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROCESSO N° 09/2025 | MANDADO DE INTIMAÇÃO

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MANDADO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 009/2025

Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS – EBN

O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo determina a INTIMAÇÃO da requerida para ciência integral da Decisão.

Fica a requerida intimada para apresentar, juntamente com a parte autora, o termo formal de acordo mencionado nos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fica igualmente cientificada da revogação da tutela de urgência anteriormente deferida.

Cumpra-se.

São Paulo, 20 de Junho de 2026

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