CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CGU
RELATÓRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
RELATÓRIO Nº 09/2026 — OBRAS PARALISADAS, INCOMPLETAS E NÃO INICIADAS
Brasília, Distrito Federal
22 de setembro de 2026
ASSUNTO: Levantamento nacional sobre obras públicas paralisadas, incompletas, com necessidade de reforma ou ainda não iniciadas.
A Controladoria-Geral da União apresenta o presente relatório com o objetivo de consolidar informações sobre empreendimentos públicos que se encontram paralisados, incompletos, em situação de execução insuficiente ou ainda sem início no território brasileiro.
O levantamento considera os custos estimados necessários para conclusão de cada empreendimento, além das principais pendências identificadas em cada local.
O relatório busca oferecer ao Poder Executivo, ao Congresso Nacional, aos órgãos de controle e à sociedade uma visão consolidada do passivo de infraestrutura atualmente existente.
- PALÁCIO DO ITAMARATY
Situação: OBRA PARALISADA
Início: 2023
Custo estimado para conclusão: US$ 850 mil
A obra do Palácio do Itamaraty foi iniciada em 2023 e, desde seu início, passou por sucessivos atrasos e dificuldades de execução.
Segundo os registros considerados neste levantamento, o empreendimento foi iniciado em ritmo acelerado, em meio a pressões diplomáticas provenientes de países europeus sobre o governo brasileiro. A determinação para a construção ocorreu durante a administração do então presidente Cauã Rodrigues dos Santos.
A execução acelerada teria contribuído para problemas de planejamento, organização e qualidade da obra. Atualmente, os trabalhos encontram-se paralisados.
Para que o empreendimento possa ser concluído, estima-se a necessidade de aproximadamente US$ 850 mil, valor que deverá contemplar a retomada dos trabalhos, conclusão das estruturas pendentes, adequações internas e demais serviços necessários à entrega do prédio.
- PALÁCIO DO PLANALTO
Situação: EM FUNCIONAMENTO, COM NECESSIDADE DE REFORMAS
O Palácio do Planalto não se encontra completamente paralisado, porém apresenta uma série de intervenções necessárias para sua modernização e recuperação.
Existem salas que permanecem interditadas ou sem condições adequadas de utilização, além de reformas internas que foram interrompidas ou ainda não executadas.
Entre os espaços afetados está a sala destinada a reuniões urgentes, que precisou ser interditada devido a problemas relacionados ao sistema de iluminação. Segundo os registros analisados, a intensidade excessiva das luzes teria provocado desconforto e problemas físicos em pessoas que utilizaram o espaço.
A CGU recomenda que sejam realizadas avaliações técnicas das instalações elétricas, sistemas de iluminação, ambientes internos e condições gerais de segurança antes da reabertura das áreas interditadas.
- PALÁCIO DA CENTRAL DOS FUNDADORES
Situação: OBRA INCOMPLETA
Início da reconstrução: 2024
Custo estimado: US$ 600 mil
O Palácio da Central dos Fundadores foi reconstruído em 2024 após o ataque ocorrido em 2023, atribuído a Davi, que provocou danos ao antigo complexo utilizado pela Suprema Corte.
Diante da necessidade de restabelecer rapidamente as atividades da instituição, a reconstrução foi realizada em caráter emergencial.
O levantamento aponta, entretanto, que a execução acelerada resultou em uma estrutura que ainda necessita de diversas intervenções.
O prédio aguarda uma nova etapa de obras para adequação de sua estrutura, instalações e ambientes internos.
Também foram registrados problemas relacionados ao sistema de iluminação. A intensidade das luzes teria provocado desconforto e problemas de saúde em pessoas que permaneceram no edifício.
A estimativa atual para a conclusão das obras e adequação completa do Palácio da Central dos Fundadores é de US$ 600 mil.
- PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado para conclusão: US$ 2 milhões
O complexo do Congresso Nacional permanece com diversas etapas de construção pendentes.
Entre os principais itens ainda não concluídos estão as cúpulas do complexo, áreas destinadas ao Plenário da Câmara dos Deputados, salas de gabinetes parlamentares e outros ambientes administrativos e institucionais.
A ausência desses espaços impede que o complexo seja considerado plenamente concluído.
A previsão levantada pela fiscalização é de aproximadamente US$ 2 milhões para finalizar as estruturas restantes, instalar os ambientes internos e realizar os trabalhos necessários para colocar todo o complexo em funcionamento.
- CIDADE DE GRAMADO
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 600 mil
A implantação da cidade de Gramado permanece incompleta.
Diversas estruturas urbanas ainda precisam ser construídas, incluindo áreas de infraestrutura, edificações públicas, vias e demais componentes necessários para a conclusão do projeto urbano.
A estimativa atual para finalizar a implantação é de US$ 600 mil.
- CIDADE DE XIQUE-XIQUE
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 200 mil
A cidade apresenta obras de infraestrutura ainda pendentes.
Entre os principais pontos identificados está a construção e conclusão da igreja local, além de intervenções na infraestrutura urbana.
O valor estimado para a conclusão das obras é de US$ 200 mil.
- BBR PARK
Situação: PARQUE INCOMPLETO
Custo estimado: US$ 250 mil
O BBR Park permanece em processo de construção.
O empreendimento ainda necessita de diversas estruturas para que possa ser considerado concluído, incluindo áreas internas do parque, instalações de apoio, infraestrutura e demais equipamentos.
O custo estimado para finalizar o projeto é de US$ 250 mil.
- CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 4 milhões
A implantação de Balneário Camboriú ainda não foi concluída.
O projeto necessita da construção de diversos edifícios e da implantação de infraestrutura urbana complementar.
Entre as pendências estão edificações, estruturas urbanas e demais elementos necessários para que a cidade alcance a configuração planejada.
O custo estimado para conclusão é de US$ 4 milhões.
- 1ª BASE DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 2 milhões
A primeira Base do Exército Brasileiro ainda não foi completamente construída.
O projeto apresenta estruturas e instalações pendentes, sendo necessária a continuidade das obras para que a unidade possa operar integralmente.
O investimento adicional estimado é de US$ 2 milhões.
- BASE NAVAL DE MOCANGUÊ
Situação: OBRA EM ESTÁGIO INICIAL/INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 3 milhões
A Base Naval de Mocanguê apresenta um dos maiores níveis de execução pendente entre os empreendimentos militares analisados.
Praticamente toda a estrutura prevista ainda necessita ser construída. Além das instalações terrestres, os próprios navios vinculados ao projeto encontram-se incompletos.
A conclusão integral do empreendimento deverá exigir aproximadamente US$ 3 milhões.
- CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 25 milhões
A implantação da cidade do Rio de Janeiro representa um dos maiores projetos ainda pendentes no levantamento.
A dimensão do empreendimento exige investimentos significativos em infraestrutura, edificações, vias, serviços urbanos e demais estruturas necessárias para completar a cidade.
A estimativa para conclusão das obras chega a US$ 25 milhões.
- CIDADE DE MANAUS
Situação: OBRA NÃO INICIADA
Custo estimado: US$ 2 milhões
Apesar de estar prevista no planejamento de expansão urbana, a obra da cidade de Manaus ainda não foi iniciada.
Consequentemente, praticamente toda a infraestrutura prevista permanece pendente.
A estimativa inicial de recursos necessários para implantação da cidade é de aproximadamente US$ 2 milhões.
- CIDADE DE SALVADOR
Situação: OBRA NÃO INICIADA
Custo estimado: US$ 3 milhões
A construção da cidade de Salvador ainda não teve início.
O empreendimento permanece na fase anterior à execução, sem que as estruturas planejadas tenham sido efetivamente implantadas.
A previsão atual de investimento para execução do projeto é de US$ 3 milhões.
- RESORT HOTEL ESTATAL — NORFOLK ISLAND
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 2 milhões
O Resort Hotel Estatal localizado em Norfolk Island permanece com etapas de construção pendentes.
A conclusão do empreendimento demandará aproximadamente US$ 2 milhões adicionais, destinados às estruturas restantes, instalações e acabamento do complexo.
- CIDADE DE SANTOS
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 3 milhões
A cidade de Santos permanece com seu projeto de implantação incompleto.
São necessárias novas obras de infraestrutura e construção de estruturas urbanas para que o projeto seja considerado finalizado.
A estimativa de recursos necessários para conclusão é de US$ 3 milhões.
- CIDADE DE CURITIBA
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 5 milhões
A implantação de Curitiba ainda apresenta um volume significativo de obras pendentes.
O projeto necessita de novas edificações, infraestrutura urbana e demais estruturas planejadas.
O custo estimado para a conclusão do empreendimento é de US$ 5 milhões.
- SEDE DA EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS — EBN
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 240 mil
A sede da Empresa Brasileira de Notícias permanece com etapas de construção pendentes.
A conclusão deverá incluir os ambientes restantes da sede, infraestrutura interna e demais elementos necessários ao funcionamento integral do complexo.
O custo estimado para conclusão é de US$ 240 mil.
- SEDE DO MERCOSUL NO BRASIL — EDIFÍCIO MERCOSUL E PARLAMENTO DO MERCOSUL
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 7 milhões
O projeto destinado à instalação da estrutura brasileira do Mercosul permanece incompleto.
O empreendimento compreende o prédio destinado às atividades do Mercosul e as instalações relacionadas ao Parlamento do Mercosul (Parlasur).
A dimensão institucional do projeto exige a conclusão de diferentes áreas administrativas, parlamentares e de representação internacional.
A estimativa para conclusão de todo o complexo é de US$ 7 milhões.
- CIDADE DE SERRA DA SAUDADE
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 150 mil
A implantação da cidade de Serra da Saudade ainda possui etapas pendentes.
O valor estimado para conclusão de toda a estrutura urbana é de US$ 150 mil.
- HOSPITAL FEDERAL DE NORFOLK
Situação: OBRA INCOMPLETA
Custo estimado: US$ 350 mil
O Hospital Federal de Norfolk ainda não foi completamente concluído.
O empreendimento necessita de recursos para finalização de suas instalações, adequação dos ambientes e conclusão da infraestrutura necessária para o funcionamento integral do hospital.
O custo estimado para conclusão é de US$ 350 mil.
CONSOLIDAÇÃO FINANCEIRA
Considerando exclusivamente os valores informados para conclusão dos empreendimentos, o passivo estimado apresentado neste relatório chega a aproximadamente:
US$ 61,89 milhões
O valor corresponde à soma dos custos estimados de conclusão das obras e projetos listados, sem considerar eventuais aumentos decorrentes de inflação, alterações nos projetos, novos contratos, manutenção, aquisição de equipamentos ou outros custos que possam surgir durante a execução.
CONCLUSÃO
A Controladoria-Geral da União considera necessário o estabelecimento de um programa nacional de acompanhamento das obras públicas atualmente paralisadas ou incompletas.
O levantamento demonstra a existência de empreendimentos de diferentes naturezas — administrativos, urbanos, militares, hospitalares, diplomáticos, legislativos e institucionais — em diferentes estágios de execução.
A CGU recomenda que cada empreendimento seja submetido a diagnóstico técnico individual, com identificação precisa do percentual executado, recursos já empregados, contratos existentes, obrigações pendentes, cronograma físico-financeiro e custo atualizado para conclusão.
Também deverá ser avaliada a viabilidade de retomada de cada projeto, evitando que novos recursos sejam empregados sem planejamento adequado.
Os valores apresentados neste documento são estimativas de conclusão fornecidas para fins de levantamento e planejamento, não constituindo, isoladamente, autorização para execução orçamentária.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CGU
Relatório Nacional de Fiscalização e Monitoramento de Obras Públicas
22 de setembro de 2026
