POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMANDO-GERAL
TERMO DE LIBERAÇÃO DE PESSOA DETIDA
ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE PESSOA DETIDA
A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por intermédio do policial responsável abaixo identificado, declara, para os devidos fins, a liberação de RUAN, anteriormente conduzido e mantido em situação de detenção temporária, em razão de ocorrência envolvendo o uso reiterado dos canais de emergência das forças de segurança pública.
I – DA DETENÇÃO
O cidadão Ruan foi detido após realizar sucessivas chamadas aos canais de atendimento da Polícia Militar e da Polícia Federal.
Conforme registrado na ocorrência, embora parte das solicitações apresentadas pudesse possuir fundamento legítimo, a quantidade reiterada de chamadas provocou sobrecarga nos sistemas de comunicação e despacho, ocasionando o acionamento simultâneo de diversas unidades policiais, inclusive unidades localizadas em diferentes regiões do território nacional.
Diante da interferência causada ao funcionamento regular dos canais de emergência e da necessidade de preservar a disponibilidade dos sistemas de atendimento, foi realizada a detenção temporária do indivíduo para esclarecimento dos fatos e adoção das providências administrativas e operacionais cabíveis.
II – DA NATUREZA DA MEDIDA
Fica expressamente registrado que a medida adotada contra Ruan consistiu em DETENÇÃO, não se tratando de prisão.
Não houve, por meio deste procedimento, decretação ou cumprimento de pena de prisão, permanecendo a medida restrita à detenção realizada no contexto da ocorrência.
III – DA LIBERAÇÃO
Após a realização dos procedimentos necessários e considerando o encerramento da necessidade operacional que motivou a detenção, fica determinada a LIBERAÇÃO DE RUAN, cessando, a partir da assinatura deste documento, a situação de detenção relacionada à presente ocorrência.
Ruan encontra-se, portanto, LIBERADO, não permanecendo sob custódia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em decorrência desta ocorrência.
O presente termo deverá ser anexado ao registro da ocorrência para fins de documentação e controle administrativo.
Belo Horizonte – MG, 29 de setembro de 2026.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Responsável pelo procedimento:
OPPO SANCHES
Policial Militar responsável
STATUS: LIBERADO
NATUREZA DA MEDIDA ANTERIOR: DETENÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL: EM LIBERDADE
