DECRETO Nº 53, DE 6 DE SETEMBRO DE 2026

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

DECRETO Nº 53, DE 6 DE SETEMBRO DE 2026

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DECRETO Nº 53, DE 6 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição, e tendo em vista a necessidade de apuração geral, auditoria e fiscalização de obras públicas paralisadas no território nacional,

DECRETA:

Fica nomeado Jair Messias Bolsonaro para exercer o cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), com a finalidade de chefiar e comandar a estrutura encarregada de realizar auditorias, correições e investigações internas em âmbito nacional.

A Controladoria-Geral da União (CGU), em atuação conjunta com o Ministério dos Serviços Públicos, promoverá a fiscalização intensiva das obras públicas paralisadas, utilizando-se das plataformas e portais unificados de monitoramento.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2026.

Luis Francis Bourbon Roosevelt

Presidente da República em exercício

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