Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

TERMO DE RECEBIMENTO Nº 15/2026

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CENTRAL DOS FUNDADORES

SECRETARIA JUDICIÁRIA

PROCESSO: Pedro Henrique Costa

DOCUMENTO RECEBIDO: Denúncia Complementar nº 10/2026
ORIGEM: Ministério Público Federal — Gabinete do Procurador Toryel Nunes
ASSUNTO: Propagação de informações falsas e desinformação
CLASSIFICAÇÃO: PAUTA DE URGÊNCIA

TERMO DE RECEBIMENTO

A CENTRAL DOS FUNDADORES, por intermédio de sua Secretaria Judiciária, certifica, para os devidos fins, o recebimento formal da documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal, por meio do Gabinete do Procurador da República Toryel Nunes, referente à denúncia complementar apresentada contra Pedro Henrique Costa.

A documentação foi recebida e protocolada para fins de juntada ao processo principal em curso.

I — DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA

Foram recebidos e registrados nos autos:

01. Denúncia Complementar nº 10/2026;

02. Certidão de Juntada e Encaminhamento nº 12/2026;

03. Despacho de Apuração nº 11/2026;

04. Elementos relacionados à verificação das notícias e declarações atribuídas ao denunciado;

05. Demais documentos encaminhados pelo Ministério Público Federal.

II — DA JUNTADA AOS AUTOS

Após o recebimento, a Secretaria Judiciária determina a juntada da documentação ao processo principal envolvendo Pedro Henrique Costa, mantendo-se a vinculação com os demais procedimentos e denúncias já existentes.

Os documentos passam a integrar formalmente o conjunto processual para conhecimento e análise dos magistrados responsáveis.

III — DA CIÊNCIA

Ficam cientificados do recebimento:

• Ministério Público Federal;

• Defesa de Pedro Henrique Costa;

• Juízes Federais integrantes da Central dos Fundadores;

• Secretaria do Plenário da Central dos Fundadores.

IV — ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO

Considerando que o processo encontra-se em PAUTA DE URGÊNCIA, a documentação recebida será disponibilizada aos magistrados para análise e poderá ser considerada na sessão de julgamento designada para o processo.

O recebimento deste documento não representa juízo antecipado sobre a culpabilidade do denunciado, permanecendo assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo.

V — CERTIFICAÇÃO

DOCUMENTO RECEBIDO

DENÚNCIA COMPLEMENTAR JUNTADA

PROCESSO PRINCIPAL ATUALIZADO