NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA — TCO

Nº: 016/2026
Data: 16 de agosto de 2026
Local: Brasil — Servidor Oficial
Natureza: Infração à legislação vigente

1. DO ENVOLVIDO

Nome: Renato Casagrande

2. DOS FATOS

Renato Casagrande foi detido no âmbito do Brasil após realizar menção ao usuário @cidadão brasileiro em mensagem fora da categoria destinada a anúncios, utilizando a citação de membros para finalidade diversa da prevista na legislação vigente.

3. DO ENQUADRAMENTO

A conduta foi enquadrada no:

Art. 110.1º — Citar todos no servidor Discord em mensagens fora da categoria de anúncios visando outros motivos.

Pena prevista: Multa de $8.000.

4. DA DETENÇÃO

Após a constatação da infração, Renato Casagrande foi detido pela autoridade competente para a formalização da ocorrência.

O envolvido foi informado de que permaneceria detido até a lavratura do presente Termo Circunstanciado de Ocorrência.

5. DA PROVIDÊNCIA

Com a lavratura deste TCO, fica formalizado o registro da infração cometida por Renato Casagrande, com a previsão da penalidade de $8.000, conforme estabelecido pelo Art. 110.1º.

Após a conclusão da lavratura do presente termo, o envolvido deverá ser liberado, ficando a penalidade registrada para os procedimentos cabíveis perante as autoridades competentes.

Situação: TCO LAVRADO — LIBERAÇÃO DO ENVOLVIDO
Infração: Art. 110.1º

Penalidade: $8.000 

Go to Link