PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA / MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PÚBLICO Nº 008/2026
CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E O SENHOR KAYQUE PEREIRA, NA FORMA ABAIXO DISCRIMINADA:
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Público, de um lado o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua dos Bandeirantes, 220, 3º andar - Centro, Belo Horizonte - MG, neste ato representado pela Autoridade Executiva Municipal, doravante denominado simplesmente ALIENANTE, e de outro lado o Senhor KAYQUE PEREIRA, pessoa física, doravante denominado simplesmente COMPRADOR, têm entre si justo e contratado o que se segue nas cláusulas e condições abaixo estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a alienação e compra e venda do imóvel residencial do patrimônio municipal, consistente em um Apartamento Cobertura localizado no último andar do Edifício Amazonas, situado na Avenida Afonso Pena, no Município de Belo Horizonte - MG, composto por suas dependências, frações ideais do terreno e demais pertenças contidas no último pavimento da referida edificação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado para a presente transação de compra e venda do imóvel descrito na Cláusula Primeira é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a ser quitado pelo COMPRADOR à tesouraria do Município através de Guia de Arrecadação Municipal (DAM), na data de assinatura deste instrumento.
| Item / Descrição do Imóvel | Localização / Andar | Valor Acertado |
| Apartamento Cobertura - Edifício Amazonas | Av. Afonso Pena - Último Andar | R$ 55.000,00 |
| VALOR TOTAL: | | R$ 55.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA POSSE E DA ESCRITURA
A posse do imóvel será transferida ao COMPRADOR imediatamente após a confirmação da quitação integral do valor estipulado de R$ 55.000,00, ficando sob sua responsabilidade, a partir dessa data, o pagamento dos impostos, taxas, tributos e encargos condominiais incidentes sobre a unidade residencial.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ALIENANTE
COMPRADOR
