PROMOTORIA CRIMINAL JUNTO À _ VARA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC)
PORTARIA N.º 0114/2026/PJCRIM
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça a notícia de que, no dia 13 de agosto de 2026, o indivíduo identificado como PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA ingressou nas dependências do estabelecimento comercial denominado TSUBAKI (restaurante especializado na culinária japonesa/sushi);
CONSIDERANDO que, segundo os relatos preliminares, o referido estabelecimento se encontrava fechado ao público no momento da conduta, oportunidade em que o investigado adentrou o local e efetuou a subtração de gêneros alimentícios;
CONSIDERANDO que há indicação da existência de testemunhas presenciais dos fatos, especificamente os Srs. Jair Messias Bolsonaro e Kyle Grõn;
CONSIDERANDO que os fatos narrados, em tese, amoldam-se aos tipos penais previstos no furto simples, e na violação de propriedade privada;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar a materialidade e a autoria dos fatos, bem como analisar eventual aplicação do princípio da insignificância;
RESOLVE:
Instaurar PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC) em face de PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA, a fim de apurar a autoria e a materialidade das infrações penais descritas.
Para a devida instrução do presente procedimento, determino as seguintes providências:
Registro e Autuação: Autue-se e registre-se a presente Portaria no sistema de controle de procedimentos desta Promotoria de Justiça.
Notificação das Testemunhas: Expedição de notificação para a oitiva das testemunhas Jair Messias Bolsonaro e Kyle Grõn, a fim de prestarem depoimentos formais sobre a dinâmica da invasão e da subtração dos itens.
Notificação da Vítima: Expedição de notificação aos proprietários/responsáveis pelo estabelecimento TSUBAKI para prestarem depoimento e apresentarem o inventário e a estimativa do valor dos bens subtraídos.
Requisição de Informações Policiais: Oficie-se à Delegacia de Polícia de Niterói para verificar se houve registro de Inquérito Policial ou lavratura de Auto de Prisão em Flagrante quanto ao mesmo evento.
Antecedentes Criminais: Junte-se aos autos a folha de antecedentes criminais atualizada do investigado.
Oitiva do Investigado: Após o cumprimento das diligências anteriores, notifique-se PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA para prestar esclarecimentos, assegurado o direito de ser acompanhado por defensor técnico.
Cumpra-se com urgência.
Teresópolis, data eletrônica.
Cauã Rodrigues dos Santos
Titular da Promotoria de Justiça Criminal
