MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Procurador da República
Ofício nº 6825/2026/PRDF/MPF
Brasília/DF, 25 de agosto de 2026.
Referência: Inquérito Civil nº 1.00.000.008117/2026-85
Assunto: Solicitação de informações sobre procedimento de expedição e entrega de diplomas eleitorais (art. 121, § 3º, do Código Eleitoral).
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2
CEP 70070-600 – Brasília/DF
Senhor(a) Presidente,
Cumprimentando-o(a) cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para informar que, no âmbito deste Órgão Ministerial, foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.00.000.008117/2026-85, conforme determinação contida na Portaria nº 108, de 14 de agosto de 2026, com o objetivo de apurar suposta desconformidade ou omissão administrativa na expedição e entrega de diplomas a candidatos eleitos e suplentes, em cotejo com o disposto no art. 121, § 3º, do Código Eleitoral.
Considerando a missão constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como a imperiosidade de resguardar a lisura e a higidez dos atos subsequentes ao processo eleitoral, REQUIRO a Vossa Excelência que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste expediente, sejam prestadas a este Gabinete as seguintes informações detalhadas:
O procedimento padrão adotado por essa Egrégia Corte Superior para a emissão, validação, assinatura e efetiva entrega dos diplomas aos candidatos eleitos e suplentes;
Se há registros de pendências, inconsistências ou falhas sistêmicas/operacionais na emissão de diplomas referentes aos pleitos abrangidos pelas representações autuadas neste procedimento.
Solicito, ademais, que a resposta a este ofício seja instruída com os documentos pertinentes, fazendo-se referência expressa ao número do Inquérito Civil em epígrafe.
Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
CAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS
Procurador da República
