DECRETO Nº 45, DE 1º DE AGOSTO DE 2026

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

DECRETO Nº 45, DE 1º DE AGOSTO DE 2026

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO

Dispõe sobre a exoneração do Ministro da Soberania Nacional.

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Senhor Silvio Santos do cargo de Ministro da Soberania Nacional, pasta responsável pelas áreas de defesa, economia e segurança nacional, em razão de sua aposentadoria do serviço público.

Art. 2º O Governo Federal registra seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Silvio Santos ao Estado brasileiro durante o exercício de suas funções, destacando sua dedicação, compromisso institucional e contribuição para o fortalecimento da soberania nacional.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2026

GIOVANA GRIOR
Presidente da República

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