DECRETO ESTADUAL Nº 9, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

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DECRETO ESTADUAL Nº 9, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PROMOVE LUIS FRANCIS AO POSTO DE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JOÃO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições e no exercício das competências conferidas ao Poder Executivo Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido LUIS FRANCIS ao posto de Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG.

Art. 2º O militar promovido passa a exercer as atribuições, responsabilidades e prerrogativas inerentes ao posto de Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais.

Art. 3º Compete ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais adotar as medidas administrativas necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2026.

JOÃO ANTÔNIO
Governador do Estado de Minas Gerais

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