NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

PODER JUDICIÁRIO
CENTRAL DOS FUNDADORES
GABINETE DOS JUÍZES FEDERAIS JAIR MESSIAS BOLSONARO E SILVIO SANTOS

Data: 28 de julho de 2026

Vistos.

Considerando a impossibilidade de comparecimento do réu Kayque Pereira à sessão de julgamento designada para esta data, circunstância devidamente comunicada aos autos;

Considerando que a presença do acusado em audiência de julgamento constitui importante garantia do exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;

Considerando, ainda, a necessidade de assegurar condições adequadas para que o réu possa acompanhar os atos processuais, comunicar-se com sua defesa e exercer plenamente seus direitos durante a sessão;

DETERMINO o adiamento da sessão de julgamento anteriormente designada.

Fica redesignada a continuidade da sessão para o seguinte dia e horário:

Data: 29 de julho de 2026 (quarta-feira)

Horário: 14h00

Local: Plenário da Central dos Fundadores – Brasília/DF

A redesignação observa o princípio da ampla defesa e visa compatibilizar a realização da audiência com a disponibilidade de comparecimento do réu, possibilitando sua participação efetiva durante o julgamento.

Determino que a Secretaria da Central dos Fundadores proceda às comunicações necessárias ao Ministério Público Federal, à defesa técnica, à Penitenciária Federal de Brasília – Papuda e aos demais interessados, para que sejam adotadas as providências necessárias à apresentação do custodiado na nova data designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 28 de julho de 2026.

Jair Messias Bolsonaro
Juiz Federal
Gabinete do Juiz Federal
Central dos Fundadores

Silvio Santos
Juiz Federal
Gabinete do Juiz Federal
Central dos Fundadores
República Federativa do Brasil

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