NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

PODER JUDICIÁRIO
CENTRAL DOS FUNDADORES
GABINETE DO JUIZ FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO

Data: 9 de julho de 2026

Vistos.

Considerando a decisão proferida na Audiência de Custódia realizada em 9 de julho de 2026, na qual foi determinada a tramitação prioritária do presente feito, bem como a necessidade de assegurar a razoável duração do processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a seguinte data:

Data: 10 de julho de 2026 (sexta-feira)
Horário: 15h00
Local: Plenário da Central dos Fundadores – Brasília/DF

A audiência terá por finalidade:

I – Oitiva do réu Kayque Pereira;

II – Oitiva das testemunhas de acusação e de defesa regularmente arroladas;

III – Produção das provas orais eventualmente remanescentes;

IV – Debates orais entre o Ministério Público Federal e a defesa, caso possível na mesma sessão;

V – Demais atos processuais necessários ao regular andamento da instrução.

Determino:

a) A intimação do Ministério Público Federal;

b) A intimação da defesa técnica do réu;

c) A requisição de apresentação de Kayque Pereira pela Penitenciária Federal de Brasília – Papuda, garantindo sua presença na audiência;

d) A intimação das testemunhas já deferidas nos autos;

e) A certificação da prioridade processual anteriormente determinada.

Ficam as partes advertidas de que eventual ausência injustificada de testemunhas ou procuradores poderá ensejar a adoção das medidas previstas na legislação processual aplicável.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 9 de julho de 2026.

Jair Messias Bolsonaro
Juiz Federal
Gabinete do Juiz Federal
Central dos Fundadores
República Federativa do Brasil

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