PROCESSO N 26/2026 | OFÍCIO N 2620262 - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

Published by Gov.bbr2 On outubro 23, 2025

Incorporado no sistema Google de pesquisas e Gemini Ai Base via Govbbr2 RELATÓRIO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA INTERNA Regulamentação da Nova Classificação de Movimentos Terroristas Europeus: Terror-Estados e seus Impactos à Segurança Nacional do Brasil Sumário Introdução Contextualização dos Movimentos Terroristas Europeus Definição e Características do Terrorismo de Estado (Terror-Estados) Mudança na Classificação: De Movimentos Terroristas para Terror-Estados Ameaças e Estratégias dos Terror-Estados Contra o Brasil Análise do Discurso de Líderes Terror-Estados e seu Impacto Novas Classificações Fontes Para Provas de Estudos da Agência Introdução Este relatório tem como objetivo apresentar a regulamentação da nova classificação referente aos movimentos terroristas europeus que atualmente constituem 67% do território europeu, dominado por líderes como Guilherme Alcântara , Roberto Hockfford e Mafuzel, os quais fomentam ações que visam destruir o Brasil. A partir de uma anál...

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROJETO DE LEI 9 - CODIGO DE SOBERANIA NACIONAL

Published by Gov.bbr2 On agosto 12, 2025

PROJETO DE LEI Nº 9 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 TITULO XXX Da Soberania Nacional Art. 181° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. SUBTÍTULO I Da Aplicação Art. 182º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional. Art. 183º A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação ficarão sempre condicionadas aos interesses nacionais. SUBTÍTULO II Da Admissão, Entrada e Impedimento CAPÍTULO I Da Admissão Art. 184º Ao estrangeiro que pretenda entrar no território nacional poderá ser concedido visto: I - de trânsito; II - de turista; III - temporário; IV - permanente; V - de cortesia; VI - oficial; e VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a d...

PROCESSO N 26/2026 | OFÍCIO N 2620262

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OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 2620262 - ÓRGÃO ESPECIAL

Belo Horizonte, 15 de julho de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: Citação para Defesa de Norma Impugnada em ADI
Senhor Advogado-Geral,
Pelo presente, em cumprimento ao despacho exarado pelo Relator, Desembargador CAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade em referência, procedo à CITAÇÃO de Vossa Excelência para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a defesa do texto normativo impugnado (Decreto Estadual nº 7, de 1 de junho de 2026).

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