PROCESSO N 25/2026 | MANDADO DE INTIMAÇÃO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROCESSO N 25/2026 | MANDADO DE INTIMAÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

CENTRAL DOS FUNDADORES

GABINETE DO EXMO. CAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS

Remessa de Intimação Eletrônica

Nesta data, faço remessa eletrônica destes autos com VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para:

Tomar ciência do integral teor da decisão que RECEBEU A DENÚNCIA oferecida;
Tomar ciência do deferimento da juntada do rol de testemunhas apresentado pela acusação;
Manifestar-se e requerer o que entender de direito face à informação superveniente de falecimento do corréu MAGNUS BLACKWOOD, instruindo o feito, se aplicável, com os documentos pertinentes.

Brasília/DF, 9 de julho de 2026.

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