PROCESSO N 25/2026 | MANDADO DE INTIMAÇÃO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROCESSO N 25/2026 | MANDADO DE INTIMAÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

CENTRAL DOS FUNDADORES

GABINETE EXMO. CAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS

Mandado de Intimação

O DOUTOR CAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS, Juiz Federal, na forma da Lei, etc.
MANDA a qualquer Oficial de Justiça Avaliador Federal de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, CITE e INTIME o réu:
Nome: PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA
FINALIDADE: Para saber ele de que o Ministério Público Federal lhe move uma Ação Penal como incurso nas sanções dos crimes de incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja denúncia foi formalmente RECEBIDA por este Juízo.
PRAZO PARA RESPOSTA: Fica o réu intimado para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva citação, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, sob pena de lhe ser nomeado Defensor Público Federal para fazê-lo.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta Capital da República, Brasília/DF, aos 9 de julho de 2026. Eu, Escrevente, o digitei.