NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

 

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – PMMG

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO (APF)

DATA: 27 de julho de 2026

HORÁRIO: 19:55

AUTORIDADE POLICIAL / CONDUTOR: Agente Luis Francis (PMMG)

TIPO DE OCORRÊNCIA: Desacato a Ordem / Autoridade Judicial em Sessão

I. QUALIFICAÇÃO DO CONDUZIDO (AUTOR)

• Nome: Renato Casagrande

• Condição no ato: Testemunha compromissada

• Status atual: Preso em Flagrante Delito

II. HISTÓRICO DA OCORRÊNCIA ESCLARECIDA

Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de 2026, por volta das 19h55min, durante a realização de ato público/audiência de julgamento com a presença das autoridades competentes — inclusive representantes do Ministério Público e parlamentares —, o conduzido Renato Casagrande figurava na qualidade de testemunha.

Após prestar o seu depoimento no âmbito da instrução do processo, o referido indivíduo dirigiu-se de forma acintosa e desrespeitosa aos membros presentes na sessão, proferindo a seguinte injúria/ofensa direta:

"seus bostinh-"

 

Diante do xingamento proferido em plena sessão e da afronta direta ao decoro e à ordem dos trabalhos, foi dada imediata voz de prisão em flagrante ao conduzido pelo enquadramento no artigo legal vigente no âmbito da sessão.

III. TIPIFICAÇÃO LEGAL

• Capitulação: Art. 144, § 1º (Desacatar ordem judicial visando desrespeitar as autoridades competentes).

• Sanções previstas: Pena de multa de $ 5.000,00, com penas alternativas de medidas disciplinares, detenção de 1 hora ou prestação de serviços comunitários.

IV. DELIBERAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

1. Foi garantido ao conduzido o exercício de seus direitos constitucionais.

2. Lavrou-se o presente auto de prisão para os devidos fins de registro e aplicação das medidas disciplinares/legais cabíveis conforme previsto no Regulamento/Artigo citado.

Assinatura do Agente/Condutor:

Agente Luis Francis – PMMG

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