CENTRAL DOS FUNDADORES
GABINETE DO JUIZ FEDERAL JAIR BOLSONARO
Brasília, 9 de julho de 2026
Ao Senhor Diretor da Penitenciária Federal de Brasília – Papuda
Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN
Assunto: Preservação e encaminhamento de elementos probatórios – Processo nº 778/2026.
Senhor Diretor,
Em cumprimento ao Despacho Judicial nº 043/2026, proferido nos autos do Processo nº 778/2026, em trâmite perante este Juízo, determino a Vossa Senhoria a adoção das providências necessárias para a preservação integral de todos os elementos probatórios relacionados às ocorrências disciplinares envolvendo o custodiado Kayque Pereira, constantes do Relatório de Ocorrências Disciplinares nº 014/2026.
Para fins de instrução processual, deverão ser preservados e encaminhados a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre que disponíveis:
I – cópia integral dos registros administrativos referentes às ocorrências disciplinares envolvendo o custodiado;
II – gravações das câmeras de monitoramento que registraram os fatos narrados no relatório, especialmente aquelas relacionadas à alegada tentativa de evasão;
III – relatórios, comunicações internas e demais documentos produzidos pela administração penitenciária acerca dos acontecimentos;
IV – relatórios funcionais, declarações ou depoimentos dos Policiais Penais que atuaram diretamente nas ocorrências;
V – quaisquer outros elementos de prova que possam contribuir para a adequada instrução do Processo nº 778/2026.
Determina-se, ainda, que as mídias eletrônicas e documentos originais permaneçam devidamente preservados, resguardando-se sua autenticidade, integridade e cadeia de custódia, até ulterior deliberação deste Juízo.
O presente ofício possui finalidade exclusivamente instrutória, não importando em qualquer juízo antecipado acerca da responsabilidade penal do acusado, destinando-se apenas à regular produção e preservação das provas para apreciação judicial no momento processual oportuno.
Solicita-se que, após o cumprimento das determinações, seja encaminhada a este Juízo certidão informando as providências adotadas.
Atenciosamente.
Jair Bolsonaro
Juiz Federal
Central dos Fundadores
República Federativa do Brasil
