CERTIFICADO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

CERTIFICADO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

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PODER JUDICIÁRIO
CENTRAL DOS FUNDADORES
SISTEMA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – SAC

Processo nº: 778/2026

Certifica-se, para os devidos fins, que a Audiência de Custódia referente ao custodiado Kayque Pereira foi devidamente registrada no Sistema de Audiência de Custódia (SAC) da Central dos Fundadores.

Dados do Registro:

Custodiado: Kayque Pereira
Processo: 778/2026
Natureza da Prisão: Prisão Preventiva
Data da Audiência: 9 de julho de 2026
Horário de Início: 22h00
Horário de Encerramento: 23h01
Duração: 1 (uma) hora e 1 (um) minuto
Magistrado Responsável: Juiz Federal Jair Messias Bolsonaro
Local: Central dos Fundadores – Brasília/DF

Durante a audiência, foi verificada a legalidade da prisão preventiva, bem como assegurado ao custodiado o exercício de seu direito de manifestação acerca das circunstâncias da prisão.

Ao final, constatou-se que não houve alegação de irregularidades na execução do mandado de prisão preventiva, permanecendo hígida a decisão judicial anteriormente proferida, sem prejuízo do regular prosseguimento da ação penal.

Fica certificada a conclusão do ato processual e seu devido registro no Sistema de Audiência de Custódia, para que produza os efeitos legais cabíveis.

Brasília, 9 de julho de 2026.

Secretaria Judiciária
Central dos Fundadores
República Federativa do Brasil