NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
UNIDADE JUDICIAL INSTALADA NA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE BRASÍLIA – PAPUDA

CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Nº 028/2026

Processo nº 778/2026

Destinatário: Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF-2

Certifico e dou fé que a audiência de custódia referente ao custodiado Kayque Pereira, vinculada ao Processo nº 778/2026, foi regularmente realizada no dia 9 de julho de 2026, nas dependências da Unidade Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios instalada na Penitenciária Federal de Brasília – Papuda, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Certifico, ainda, que o ato processual ocorreu em ambiente apropriado para a realização de audiências judiciais no interior da unidade prisional federal, com a participação das autoridades competentes e o devido registro nos autos do processo.

A presente certidão é expedida para fins de comunicação institucional ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atestando a efetiva realização da audiência de custódia e sua regular integração aos autos do Processo nº 778/2026.

Esclarece-se que esta certidão possui caráter exclusivamente certificatório, destinando-se apenas a comprovar a realização do ato processual, não constituindo manifestação sobre o mérito da ação penal, sobre eventual responsabilidade do custodiado ou sobre as decisões judiciais proferidas no curso do processo.

E, para que produza os efeitos cabíveis, expede-se a presente certidão.

Brasília, 9 de julho de 2026.

Secretaria Judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade Judicial da Penitenciária Federal de Brasília – Papuda
República Federativa do Brasil

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