Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

ALVARÁ Nº 018/2026 – BCB

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BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

Nos termos das normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional, o Banco Central do Brasil, por meio de sua Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, certifica que foi analisado o pedido de constituição da instituição financeira abaixo identificada.

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Banco Cooperativo Sicoob S.A.
Nome Fantasia: Sicoob
Tipo de Sociedade: Sociedade Limitada (LTDA) (conforme informado no requerimento)
Estado da Sede: Minas Gerais (MG)
Capital Inicial Declarado: $250.000

DECISÃO

Após análise da documentação apresentada, fica AUTORIZADO o início das atividades da instituição financeira Banco Cooperativo Sicoob S.A., observadas as normas internas, regulatórias e operacionais estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e demais legislações aplicáveis.

A presente autorização permite o exercício das atividades bancárias previstas no objeto social da instituição, desde que mantidas as condições informadas no processo de autorização.

DETERMINAÇÕES

Este Alvará deverá permanecer afixado em local visível ao público, preferencialmente na área de atendimento da instituição.
A instituição deverá manter toda a documentação societária e cadastral atualizada perante os órgãos competentes.
Alterações societárias, mudança de sede, aumento ou redução de capital e demais modificações relevantes deverão ser comunicadas ao Banco Central do Brasil, conforme regulamentação vigente.

ADVERTÊNCIA

A ausência de cópia deste Alvará em local visível ao público poderá sujeitar a instituição às medidas administrativas previstas na regulamentação aplicável, incluindo fiscalização e demais providências cabíveis.

Este documento entra em vigor na data de sua emissão.

Brasília – DF, 15 de julho de 2026.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

Documento emitido eletronicamente para fins de autorização de funcionamento.

Anexos: