MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
PROCESSO Nº 2404/2026
COMARCA DE NITERÓI – RJ
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DE PROVAS E MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL
Niterói, 10 de junho de 2026.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO certifica que procedeu à análise preliminar dos documentos e elementos probatórios anexados aos autos do Processo nº 2404/2026 pelas partes envolvidas.
Constata-se que os materiais inicialmente apresentados foram regularmente juntados ao processo e encontram-se disponíveis para apreciação judicial durante a fase de instrução e debates.
Durante os contatos processuais realizados após a intimação das partes, os representantes legais informaram a este órgão ministerial que pretendem apresentar documentação complementar, novos elementos probatórios e eventuais manifestações adicionais diretamente durante a Primeira Sessão de Julgamento e Debates Preliminares designada para o dia 10 de junho de 2026, às 16h00.
Dessa forma, registra-se que:
I – As provas inicialmente anexadas aos autos foram devidamente recebidas e protocoladas;
II – Não houve requerimento de retirada, substituição ou impugnação preliminar dos documentos já apresentados;
III – As partes manifestaram interesse em complementar o conjunto probatório durante a sessão judicial designada;
IV – O Ministério Público não se opõe à apresentação de novos elementos durante a audiência, desde que observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade processual entre as partes.
Por fim, este órgão ministerial informa que a análise de mérito sobre o conteúdo probatório permanecerá reservada para momento posterior, após a realização da sessão designada pela Vara Criminal da Comarca de Niterói e após eventual produção complementar de provas.
Encaminhe-se a presente certidão aos autos para ciência do Juízo e das partes.
Niterói/RJ, 10 de junho de 2026.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria de Justiça Criminal
Processo nº 2404/2026
Situação: Provas iniciais recebidas e juntadas aos autos.
Observação: Partes informaram intenção de apresentar documentação complementar durante a sessão judicial de 10 de junho de 2026, às 16h00.
