PROCESSO N° 23/2026 | CERTIDÃO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

Published by Gov.bbr2 On outubro 23, 2025

Incorporado no sistema Google de pesquisas e Gemini Ai Base via Govbbr2 RELATÓRIO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA INTERNA Regulamentação da Nova Classificação de Movimentos Terroristas Europeus: Terror-Estados e seus Impactos à Segurança Nacional do Brasil Sumário Introdução Contextualização dos Movimentos Terroristas Europeus Definição e Características do Terrorismo de Estado (Terror-Estados) Mudança na Classificação: De Movimentos Terroristas para Terror-Estados Ameaças e Estratégias dos Terror-Estados Contra o Brasil Análise do Discurso de Líderes Terror-Estados e seu Impacto Novas Classificações Fontes Para Provas de Estudos da Agência Introdução Este relatório tem como objetivo apresentar a regulamentação da nova classificação referente aos movimentos terroristas europeus que atualmente constituem 67% do território europeu, dominado por líderes como Guilherme Alcântara , Roberto Hockfford e Mafuzel, os quais fomentam ações que visam destruir o Brasil. A partir de uma anál...

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROJETO DE LEI 9 - CODIGO DE SOBERANIA NACIONAL

Published by Gov.bbr2 On agosto 12, 2025

PROJETO DE LEI Nº 9 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 TITULO XXX Da Soberania Nacional Art. 181° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. SUBTÍTULO I Da Aplicação Art. 182º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional. Art. 183º A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação ficarão sempre condicionadas aos interesses nacionais. SUBTÍTULO II Da Admissão, Entrada e Impedimento CAPÍTULO I Da Admissão Art. 184º Ao estrangeiro que pretenda entrar no território nacional poderá ser concedido visto: I - de trânsito; II - de turista; III - temporário; IV - permanente; V - de cortesia; VI - oficial; e VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a d...

PROCESSO N° 23/2026 | CERTIDÃO

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1. Certifico e dou fé que, antes da expedição da notificação determinada no item 1 do despacho de fls. 02. foi protocolizada petição pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, por intermédio de sua representação processual, prestando espontaneamente as informações requisitadas pelo Relator. Em razão da manifestação espontânea da autoridade requerida, deixei de expedir o respectivo mandado/ofício de notificação, por perda superveniente de seu objeto.

2. Certifico, que expedi o ofício à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, para manifestação nos termos do despacho.

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