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Plano de Ação de Emergência - PAE (UHE Chitãozinho e Xororó)
I. Apresentação e Identificação
Este Plano de Ação de Emergência (PAE) estabelece as diretrizes, procedimentos e ações preventivas e corretivas a serem adotadas na ocorrência de anomalias estruturais ou eventos hidrológicos extremos. Este plano possui validade legal e operacional para todas as fases do empreendimento, englobando situações ocorridas durante a Construção, Operação e Reformas/Ampliações da estrutura.
| Usina Hidrelétrica: | UHE Chitãozinho e Xororó |
|---|---|
| Localização Sede: | Município de Ipatinga - MG |
| CEP de Referência: | 35160 |
| Municípios Abrangidos: | Ipatinga e Belo Horizonte (Estado de Minas Gerais) |
II. Descrição e Classificação da Barragem
A estrutura principal foi concebida de modo a atender os critérios de estabilidade e controle de cheias definidos pelas entidades fiscalizadoras do setor de energia elétrica.
Características Estruturais
- Sistema Extravasor: A hidrelétrica contém 4 vertedouros principais para controle do nível do reservatório.
- Porte da Barragem: Classificada como de Porte Médio.
- Categoria de Risco: Classificada como de Baixo Risco.
III. Níveis de Segurança da Barragem e Contingências
O monitoramento divide as ocorrências em níveis bem definidos, estabelecendo parâmetros visuais e operacionais de segurança.
Ações: Os órgãos de emergência (Polícia Militar e Defesa Civil) devem atuar na orientação ativa da população, além de realizar simulados de emergência no local. A equipe da hidrelétrica acionará a Defesa Civil Estadual imediatamente. Caso constatado risco iminente à população, será realizada a evacuação preventiva da ZAS (Zona de Autossalvamento), decisão que será tomada em conjunto com os órgãos públicos.
Ações: Acionamento obrigatório do Sistema de Notificação, ativação imediata das sirenes de emergência e evacuação imediata de toda a ZAS (Zona de Autossalvamento).
IV. Matrizes de Correção e Prevenção
Abaixo constam as referências técnicas para classificação por evento ou anomalia estrutural específica.
Medidas Corretivas para Ruptura por Erosão Interna
Medidas Corretivas para Ruptura por Cheias e Galgamento
V. Fluxograma de Acionamento e Integração do PAE
O Anexo A - Fluxograma de Acionamento do PAE detalha os fluxos de acionamento para os níveis ALERTA, EMERGÊNCIA e CHEIAS. O fluxograma apresenta as atribuições das equipes internas da Cemig, bem como os canais externos estabelecidos com as defesas civis através de Planos de Chamada específicos e Mensagens de Notificação Padrão (Apêndice B).
Etapas de Integração (Projeto VAMOS)
A Etapa 1 - Composição do Comitê de Integração (CI) possui o objetivo fundamental de assegurar as ações coordenadas entre os diversos atores envolvidos na integração do PAE ao Plancon, acompanhar as atividades estabelecidas no projeto VAMOS, definir as responsabilidades de cada ator e validar o cronograma proposto.
O Comitê é composto oficialmente por:
- Representantes técnicos da Cemig
- Defesa Civil Municipal
- Defesa Civil Estadual / Regional
- Outros agentes institucionais que possuam sinergia direta com a região afetada
O CI é formalmente instaurado por meio de um Termo de Formalização assinado por todos os integrantes, realizando reuniões periódicas registradas em atas e inclusas no Relatório de Integração PAE/Plancon.
VI. Características da Zona de Autossalvamento (ZAS)
A Zona de Autossalvamento (ZAS) consiste na porção do vale a jusante da barragem cuja distância em tempo não permite a atuação tempestiva do poder público em cenários de sinistros repentinos.
No cenário específico da UHE Chitãozinho e Xororó, as áreas delimitadas como ZAS localizam-se diretamente nas manchas urbanas consolidadas das cidades de Belo Horizonte e de Ipatinga, elevando a necessidade de rigor técnico nos planos de evacuação nestes aglomerados urbanos.
VII. Plano de Evacuação: Rotas de Fuga e Pontos de Encontro
O plano de evacuação tem como principal e prioritário objetivo preservar a integridade da vida humana nas situações declaradas de emergência, disciplinando o fluxo de pessoas de modo ordenado.
Observação Importante: As placas informativas de rotas de fuga e pontos de encontro serão amplamente instaladas pelas áreas urbanas em locais altamente estratégicos e visíveis.
Pontos de Encontro Oficiais - Ipatinga
- Ponto 1: Avenida Star, nas proximidades do prédio principal.
- Ponto 2: Avenida Autêntica (Ultimato), próximo à concessionária Fiat.
- Ponto 3: Rua Ipanema, diretamente em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.
- Ponto 4: Rua Passo Fundo, nas imediações da igreja local.
Pontos de Encontro Oficiais - Belo Horizonte
- Ponto 1: Rua dos Bandeirantes, nas proximidades do Batalhão de Polícia Militar.
- Ponto 2: Avenida Amazonas, próximo à base da Guarda Municipal e adjacências do Complexo JK.
- Ponto 3: Avenida Afonso Pena, situado nas proximidades do Hospital Mater Dei.
Plano de Ação de Emergência (PAE) - UHE Chitãozinho e Xororó | Gestão de Segurança de Barragens
Documento de Classificação: Público