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PIC n° 03/2026 | OFÍCIO SUPERINTENDÊNCIA

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 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAZONAS


OFÍCIO Nº 247/2026/SRT-AM


Manaus/AM, 26 de junho de 2026.


À

PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MANAUS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS


Assunto: Resposta ao Procedimento Investigatório Criminal nº 03/2026.


Senhora Promotora,


Em atenção ao Ofício expedido nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 03/2026, instaurado para apuração das circunstâncias envolvendo o óbito de Magnus Blackwood nas dependências da empresa denominada "K-8 Segurança de Contenção e Reparação de Animatronics", esta Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Amazonas procedeu às diligências cadastrais e fiscalizatórias cabíveis.


Após consulta aos registros empresariais disponíveis, foram identificadas as seguintes informações:


EMPRESA: K-8 Segurança de Contenção e Reparação de Animatronics


PROPRIETÁRIO IDENTIFICADO:

Jair Messias Bolsonaro


RESPONSÁVEL LEGAL / DIRETOR-PRESIDENTE:

Wiliam Aftom


Conforme os registros analisados, o Sr. Wiliam Aftom figura como administrador principal da empresa, exercendo funções de direção, gestão operacional e representação institucional perante órgãos públicos e terceiros.


Já o Sr. Jair Messias Bolsonaro consta como proprietário da sociedade empresária, integrando o quadro societário com poderes patrimoniais e participação na estrutura de controle da empresa.


Considerando a natureza dos fatos investigados e a necessidade de apuração de eventual responsabilidade decorrente das condições de trabalho existentes no local, recomenda-se a oitiva dos referidos responsáveis, bem como a obtenção da documentação relativa à contratação, escala de serviço, jornada de trabalho, treinamentos de segurança, programas de gerenciamento de riscos e registros de manutenção dos equipamentos mecânicos existentes na instalação denominada K-8.


Por fim, esta Superintendência permanece à disposição para a realização de fiscalização complementar e para o encaminhamento de eventuais informações adicionais que venham a ser requisitadas por essa Promotoria de Justiça.


Atenciosamente,



Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Amazonas


Superintendência Regional do Trabalho – Amazonas

Ministério do Trabalho e Emprego

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