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Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

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Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Polícia Civil

PCERJ

Folha de Antecedentes Criminais

Nome: Luis Francis

Naturalidade: Brasileira

REGISTROS CRIMINAIS

1. Inquérito Policial nº 047/2026

Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) / Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Natureza: Tentativa de Homicídio, Perigo para a vida ou saúde de outrem e Fraude Processual

Situação: Relatado (Originou a Ação Penal nº 17/2026)

2. Processo Criminal nº 17/2026

Vara: Vara Criminal da Comarca de Teresópolis / RJ

Crime: Tentativa de Homicídio, Perigo para a vida ou saúde de outrem e Fraude Processual

Situação: Em tramitação (Denúncia oferecida com requerimento de Prisão Preventiva)

3. Processo Criminal nº 21/2026

Vara: Juízo da Central dos Fundadores

Crime: Usurpação de Função pública, Constrangimento Ilegal, Cárcere Privado, Falsa Identidade Funcional e Uso Indevido de Símbolos Públicos, Associação Criminosa

Situação: Em tramitação (Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal)

Os registros constantes nesta folha foram consolidados com base nos procedimentos encaminhados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro até a presente data.

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