GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA GOVERNADORA
DECRETO Nº 2, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SONSА CAMARGO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente aquelas conferidas pela Constituição Estadual e pela legislação vigente aplicável ao Ministério Público e à administração pública estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a relevância da função de Procurador de Justiça para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
CONSIDERANDO o notório conhecimento jurídico, a experiência profissional e a reputação ilibada do indicado;
CONSIDERANDO, por fim, o interesse público e a continuidade administrativa dos serviços essenciais de justiça;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o senhor OPPO SANCHES para o cargo de Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, integrante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para exercer as atribuições previstas na legislação estadual e federal pertinente.
Art. 2º O nomeado exercerá suas funções com autonomia funcional, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as normas internas do Ministério Público.
Art. 3º A presente nomeação tem caráter de relevante interesse público, visando assegurar o adequado funcionamento das instituições de justiça e o fortalecimento da atuação ministerial no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º O início do exercício funcional ocorrerá imediatamente após a publicação deste Decreto, ficando a posse e demais providências administrativas sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Art. 5º Ficam os órgãos estaduais competentes autorizados a adotar as medidas administrativas, financeiras e operacionais necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2026.
SONSA CAMARGO
Governadora do Estado do Rio de Janeiro
