Processo n° 009/2025 | CERTIDÃO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

Processo n° 009/2025 | CERTIDÃO

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Certifico e dou fé que:

1. As provas apresentadas pela parte autora foram devidamente juntadas aos autos por esta Secretaria.

2. Decorreu o prazo conferido às rés TV Diário e Band, sem juntada de contestação.

3. Decorreu o prazo conferido à EBN, havendo sido apresentada contestação tempestivamente.

4. Decorreu o prazo conferido a PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA, sem manifestação quanto ao pedido de revogação da tutela.

5. Certifico, ainda, que não há nos autos comprovante de cumprimento da tutela deferida. Constatou-se, por meio dos links anexados por esta Secretaria, que as notícias objeto da demanda permanecem disponíveis no ar.

6. Faço os autos conclusos.

Nada mais.

28 de Maio de 2026

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