DECRETO ESTADUAL Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2026

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

DECRETO ESTADUAL Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2026

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO GOVERNADOR

Nomeia Secretário de Estado do Governo de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, especialmente aquelas previstas no art. 131, bem como pelas competências constitucionais e administrativas inerentes ao Chefe do Poder Executivo Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor LUIS FRANCIS para exercer o cargo de Secretário de Estado do Governo de Minas Gerais, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º O Secretário ora nomeado exercerá suas funções em conformidade com a legislação vigente, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 dias do mês de maio de 2026.

JOÃO ANTÔNIO
Governador do Estado de Minas Gerais

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Governador

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