CONSULTA DE CUSTÓDIA | RESPOSTA OFICIAL AO OFÍCIO Nº 447500/2026

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

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SISDEPEN — SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL
DEPEN — DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

RESPOSTA OFICIAL AO OFÍCIO 447500

STATUS DO REGISTRO: ATIVO
PRIORIDADE: URGENTE
DATA DA ATUALIZAÇÃO: 27/05/2026
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: DEPEN / SISDEPEN

DADOS CADASTRAIS DO CUSTODIADO

NOME: Luciano Leninrock
UF DE ORIGEM: Minas Gerais (MG)
ANTECEDENTES CRIMINAIS: SIM
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA: SIM (PCdoB)

SITUAÇÃO PRISIONAL

STATUS ATUAL: PRESO
UNIDADE PRISIONAL: Presídio Federal da Papuda — Brasília/DF
REGIME/CLASSIFICAÇÃO: Segurança Máxima
CATEGORIA PRISIONAL: Alto Risco
SETOR: Vermelho

DADOS DE ENTRADA

DATA DE INGRESSO: 10/05/2026
TEMPO DE RECOLHIMENTO: 17 dias
FUNDAMENTO REGISTRAL: Prisão em flagrante
EVENTO VINCULADO: Invasão a sessão de julgamento do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro

OCORRÊNCIAS REGISTRADAS

TRANSFERÊNCIAS: Não consta
INTERCORRÊNCIAS: Não consta
SOLTURA/ALVARÁ: Não consta
ORDEM JUDICIAL VINCULADA: Constante no sistema

STATUS FUNCIONAL DO CUSTODIADO

O custodiado permanece recolhido na Unidade Prisional da Papuda, em segurança máxima, com integridade preservada e direitos assegurados, não havendo registro de alteração na situação prisional até a presente data.