SENADO FEDERAL
TERMO OFICIAL DE POSSE
Presidência do Senado Federal
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2026, nas dependências do Plenário do Senado Federal, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, realizou-se a formalização da posse da Senadora Giovana Grior no cargo de Presidente do Senado Federal, em decorrência da vacância temporária da Presidência da Casa Legislativa, ocasionada pela prisão do então Presidente do Senado Federal, Senador Luís Inácio Lula da Silva, conforme comunicação oficial encaminhada às autoridades competentes e registrada nos autos administrativos desta Casa.
Considerando o disposto no Regimento Interno do Senado Federal, bem como os princípios constitucionais da continuidade administrativa, da estabilidade institucional e da preservação do funcionamento regular do Poder Legislativo, procedeu-se à imediata transferência da chefia institucional do Senado Federal à Senadora Giovana Grior, autoridade legitimamente habilitada a assumir o exercício da Presidência.
Após convocação extraordinária da Mesa Diretora e verificação do quórum regimental, foi declarada aberta a sessão solene destinada à investidura no cargo.
A Senadora Giovana Grior, perante o Plenário do Senado Federal, proferiu o seguinte Juramento Constitucional de Posse:
“Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a Soberania do Brasil.”
Prestado o compromisso legal, foi declarada empossada a Senadora Giovana Grior no cargo de Presidente do Senado Federal, passando a exercer, a partir desta data, todas as atribuições institucionais, administrativas, políticas e constitucionais inerentes à função.
A nova Presidente assume a condução dos trabalhos legislativos do Senado Federal, a representação institucional da Casa perante os demais Poderes da República e organismos nacionais e internacionais, bem como a responsabilidade pela manutenção da ordem parlamentar e pela continuidade das atividades legislativas.
Determina-se o registro do presente Termo nos livros oficiais do Senado Federal, sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo e comunicação imediata:
I — ao Congresso Nacional
II — a Central dos Fundadores;
III — ao Palácio do Planalto;
IV — ao Tribunal de Contas da União;
V — aos demais órgãos da Administração Pública Federal.
E, para que produza seus efeitos legais e institucionais, lavra-se o presente Termo Oficial de Posse.
Brasília, 18 de abril de 2026.
Giovana Grior
Presidente do Senado Federal
Mesa Diretora do Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
