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PROCESSO N° 16/2025 | OFÍCIO N° 02

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 Poder Judiciário da UNIÃO 

Tribunal Regional Federal da 2ª Região 

Vara Federal Única da Comarca de Teresópolis 

Processo n° 16/2025

À
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Assunto: Requisição de informações fiscais e patrimoniais

Senhor(a) Secretário(a),

Encaminha-se cópia da decisão judicial proferida nos presentes autos, na qual foi determinada a indisponibilidade de bens do requerido PEDRO COSTA, com a finalidade de assegurar eventual ressarcimento ao erário.

Diante disso, requisitam-se informações relativas às declarações de imposto de renda, relação de bens, fontes de renda e demais dados patrimoniais disponíveis, a fim de subsidiar a efetivação da medida constritiva determinada judicialmente.
As informações deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, com as cautelas legais quanto ao sigilo fiscal.

Atenciosamente,
Marcelo Neves
Chefe de Cartório

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