PROCESSO N° 09/2025 | ATO ORDINATÓRIO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROCESSO N° 09/2025 | ATO ORDINATÓRIO

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Poder Judiciário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMARCA DA CIDADE DE SÃO PAULO

2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo

Rua Carmela Dutra, 181, (esquina com Rua Paru) - Bairro: Agriões - CEP: 25963-140 - Fone: (21) 2152-3800 - www.jfrj.jus.br - Email: 01vf-te@jfrj.jus.br

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N° 09/2025

AUTOR: PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA

RÉU: EBN, BAND, TV DIÁRIO

Ato Ordinatório

intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se exclusivamente acerca do pedido de revogação da tutela de urgência formulado pela corré Empresa Brasileira de Notícias – EBN em sua peça de defesa. Ressalta-se que a manifestação deve ser tão somente ao pedido de revogação da tutela, após apresentação de contestação dos demais Réus, iniciará prazo para réplica.

Cumpra-se.

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