Processo nS 00200.003749/2025-19
Inicia Credenciamento de Pessoa Jurídica para licenciamento não-oneroso da obra audiovisual de propriedade do Senado Federal "Quando Elas se Movimentam".
Decisão: Autorização do credenciamento.
O Senhor Caio Rodrigues Lima, Presidente do Senado Federal, AUTORIZA
1. Trata-se de credenciamento de empresa interessada na concessão, de forma não-onerosa, do direito de exibir, reproduzir, transmitir e/ou disponibilizar a obra audiovisual de propriedade do Senado Federal denominada "Quando Elas se Movimentam", de acordo com os termos e condições definidos no Edital de Chamada Pública n 001/2026 e no contrato de licenciamento a ser celebrado.
2. A empresa GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A., registrada no CNPJ sob o 27.865.757/0001-02, em atendimento ao item 3.3 do mencionado edital, encaminhou, juntamente com a sua carta de intenção de veiculaçãoda obra, a documentação exigida para fins de habilitação.
3. Por meio do Ofício n^ 19/2025-SECOM\ a Secretaria de Comunicação Social -
SECOM atestou que "a proposta atende integralmente aos requisitos técnicos estabelecidos no Edital de Chamada Pública n^ 001/2025".
4. A Secretaria de Administração de Contratações-SADCON enviou, a esta Diretoria-
Executiva de Governança Contratual e Licitatória (DIRECON), a solicitação de credenciamento
recebida e atestou ter verificado "que constam nos autos os documentos previstos nos itens 3.3 (sic) do Edital"
5. Ante o exposto, e considerando as manifestações da SECOM e da SADCON quanto
ao atendimento das exigências técnicas e documentais para habilitação previstas no Edital de
Chamada Pública n 001/2025, não se vislumbra óbice para autorizar o licenciamento não-oneroso conforme pretendido.
6. Dessa forma, encaminha-se o pleito para decisão.
1 Edital de Chamada Pública nS 001/2025: NUP 00100.029775/2025-03-1, anexado ao NUP 00200.003187/2025-11.
^ Carta de intenção de veiculação de obra audiovisual: NUP 00100.032286/2025-21.
3 Solicitação e documentação do interessado: NUP 00100.032286/2025-21, 00100.032288/2025-10,
00100.032291/2025-33, 00100.032292/2025-88 e 00100.032293/2025-22.
Ofício n2 19/2025-SECOIVI: NUP 00100.032647/2025-39.
^ Relatório Conclusivo n^ 004/2025-SEECON/COCDIR/SADCON: NUP 00100.033027/2025-17.
Assinado e autorizado
Caio Rodriguez Lima
Presidente do Senado Federal
