NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO GOVERNADOR

Dispõe sobre a nomeação de integrante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o senhor João Antonio para o cargo de Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A partir da publicação deste Decreto, o nomeado passa a exercer oficialmente as funções de policial militar no Estado de Minas Gerais, com responsabilidade de atuar na manutenção da ordem pública, na proteção dos cidadãos e no cumprimento das leis estabelecidas pelo Governo do Estado.

Art. 3º Considerando a atual ausência de efetivo policial militar no Estado, caberá ao Sargento João Antonio a missão inicial de auxiliar na estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais, incluindo o treinamento e a formação de novos policiais que venham a integrar a corporação.

Art. 4º O nomeado deverá desempenhar suas funções com observância aos princípios da legalidade, disciplina, hierarquia, responsabilidade pública e compromisso com a segurança da população mineira.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de março de 2026.

João Antonio
Governador do Estado de Minas Gerais

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