NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE IPATINGA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTONOMIA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 28393°
CLASSE: Ação de Emancipação e Reorganização Territorial Municipal
REQUERENTE: João Antonio
REQUERIDO: Renato Casagrande

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DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO

A Juíza de Direito Sonsa Camargo, no uso de suas atribuições legais e considerando o regular andamento do Processo nº 28393°, que trata do pedido de emancipação e reorganização territorial envolvendo áreas do município de Ipatinga,

DETERMINA:

1. Fica designada a primeira sessão de julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), às 18h00, a ser realizada na sala de audiências desta Vara, na Comarca de Ipatinga;

2. Deverão comparecer à sessão as partes envolvidas e seus respectivos representantes legais, conforme abaixo:

   • João Antonio, requerente, acompanhado de sua advogada Giovana;
   • Renato Casagrande, requerido, acompanhado de seu advogado Toryel Nunes;

3. A sessão terá como finalidade a oitiva inicial das partes, tentativa de conciliação e definição dos pontos controvertidos, podendo, a critério deste Juízo, avançar para atos de instrução processual;

4. Ficam as partes formalmente intimadas, devendo comparecer pontualmente, sob pena das consequências processuais cabíveis.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

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Ipatinga, 23 de fevereiro de 2026.

Sonsa Camargo
Juíza de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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