NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE IPATINGA

PROCESSO Nº 100843
NATUREZA: Certidão e Decisão de Redesignação de Sessão de Julgamento

RÉU: Pedro Henrique Costa

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DECISÃO

Vistos.

Na data designada para a realização da sessão de julgamento referente ao presente feito, verificou-se a ausência parcial da parte acusatória, circunstância que impossibilitou a formação válida do ato processual e o regular prosseguimento da sessão, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Apesar da concessão de prazo de tolerância para comparecimento das partes ausentes, o tempo fixado transcorreu sem a presença integral dos representantes da acusação.

Diante disso, a fim de evitar nulidades e assegurar a participação efetiva de todos os envolvidos,

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DETERMINO

I — O ADIAMENTO da sessão de julgamento anteriormente designada;

II — A REDESIGNAÇÃO da sessão para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 18:00 horas, a ser realizada neste juízo;

III — Que a secretaria proceda à intimação formal de todas as partes, com antecedência adequada, certificando nos autos a ciência inequívoca quanto à nova data e horário.

Ficam as partes advertidas quanto à obrigatoriedade de comparecimento, salvo motivo devidamente justificado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Ipatinga/MG, 23 de fevereiro de 2026.

Sonsa Camargo
Juíza de Direito
Comarca de Ipatinga – TJMG

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