DECRETO Nº 95, DE DEZEMBRO DE 2025

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

DECRETO Nº 95, DE DEZEMBRO DE 2025

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Nomeia Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 153 da Constituição Federal, especialmente no que dispõe sobre a competência do Poder Executivo para a expedição de Decretos Presidenciais e a nomeação de Ministros de Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Toryel Nunes para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º Compete ao Ministro-Chefe da Casa Civil assessorar diretamente a Presidenta da República no desempenho de suas atribuições, coordenar a ação governamental, acompanhar a execução das políticas públicas e exercer as demais competências previstas na legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, dezembro de 2025.

GIOVANA
Presidenta da República

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