NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

1. 
   
2. 
   
3. 
   

4. 
   

   Ementa: Dispõe sobre a reavaliação e revogação das sanções impostas ao UKOGB, visando o restabelecimento da plena colaboração bilateral e o cumprimento das novas diretrizes do Parlamento do Mercosul.

   
   
5. 
   
6. O Congresso Nacional decreta:
7. Art. 1º Ficam revogadas todas as medidas sancionatórias, de natureza comercial, diplomática e de cooperação, anteriormente impostas pelo Bloxburg Brasil ao UKOGB
8. Art. 2º O Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, deverá adotar as providências necessárias para a imediata normalização das relações diplomáticas e para a promoção de um ambiente de paz e colaboração mútua entre as duas nações.
9. Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   JUSTIFICAÇÃO

   A presente proposição legislativa visa adequar a política externa brasileira às recentes mudanças no cenário regional e internacional, especificamente no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e suas relações com parceiros extrarregionais. O conflito que se arrasta há meses entre o Bloxburg Brasil e o UKOGB tem gerado eventos, investimentos e a estabilidade regional. o
10. 
    
11. O Parlamento do Mercosul, em uma votação histórica, atualizou o código de sanções do bloco, permitindo que as nações-membro decidam individualmente sobre a manutenção ou revogação de sanções específicas, o que confere a necessária base legal para a ação soberana do Brasil na busca pela paz.
12. 
    
13. A iniciativa busca restabelecer o diálogo e a cooperação, pilares fundamentais da diplomacia brasileira. A manutenção de um estado de sanções generalizadas não se coaduna com os interesses nacionais de desenvolvimento e estabilidade.
14. 
    
15. Diante do exposto, e com o respaldo da nova diretriz do Mercosul que fortalece a autonomia dos Estados-membros em suas relações bilaterais, a bancada do Partido Missão conclama os nobres pares a aprovarem o presente Projeto de Lei do Senado, em nome da paz e da prosperidade.
16. Apresentado pela: Senadora Giovana Partido Missão (MI-SP) Senadora pelo Estado de São Paulo

Go to Link