Documento de Comunicado nº 35

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

Documento de Comunicado nº 35

Please wait 0 seconds...

Scroll Down and click on Go to Link for destination

Congrats! Link is Generated

Polícia Federal do Brasil
Diretoria-Geral
Brasília, 8 de novembro de 2025

Comunicado Oficial

À autoridade competente do Ministério Público Federal,

Em cumprimento às especificações constantes no documento "Certidão PJE 20" expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, datado de 30 de outubro de 2025, e conforme determinação judicial proferida pelo MM. Juiz Titular, Dr. Cauã Rodrigues dos Santos, comunicamos que a Polícia Federal procedeu à inclusão do nome do réu Ricardo Salles na "blacklist" (lista de restrição de entrada e saída do território nacional), em atendimento à ordem judicial decorrente da decretação da prisão preventiva e da evasão do território nacional.

Informamos também ter cumprido a intimação à Polícia Federal e ao Departamento Nacional de Migração (DNM) em 30 de outubro de 2025, conforme relatado na "Certidão 28 PJE", tendo recebido a confirmação documental de que a inclusão foi realizada dentro do prazo estabelecido de 48 horas.

Dessa forma, reiteramos que todos os procedimentos solicitados foram integralmente cumpridos pela Polícia Federal e documentação comprobatória está disponível para análise. Este comunicado tem por finalidade informar o Ministério Público Federal acerca do fiel atendimento à ordem judicial supracitada.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Jair Bolsonaro
Diretor-Geral
Polícia Federal do Brasil

Go to Link

#executivo federal