DECRETO Nº 73, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

DECRETO Nº 73, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 151,, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a estabilidade e continuidade das políticas públicas relacionadas à Soberania Nacional,

CONSIDERANDO o reconhecimento da competência, experiência e compromisso do Ministro Silvio Santos com os interesses da nação brasileira,

DECRETA:

Art. 1º Fica Nomeado, para dar continuidade ao exercício das funções de Ministro da Soberania Nacional, o Senhor Silvio Santos, mantendo-o no cargo durante a nova gestão presidencial iniciada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Pedro Costa.

Art. 2º O Ministro da Soberania Nacional continuará a desempenhar suas atribuições com espírito de responsabilidade, integridade e dedicação, visando sempre à preservação dos interesses estratégicos e soberanos do Brasil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de novembro de 2025

PEDRO HENRIQUE COSTA
Presidente da República

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