NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

Dispõe sobre o reconhecimento e diplomação de Kayque Pereira como Governador do Estado do Paraná, com efeitos imediatos.

A Central dos Fundadores, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e em atenção aos autos e documentos apresentados,

Considerando os procedimentos legais, as certificações e demais documentos acostados aos presentes autos;

Considerando a verificação da regularidade dos atos formais exigidos pela legislação aplicável para a diplomação e posse de chefes do Executivo estadual;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a estabilidade institucional do Estado do Paraná,

RESOLVE:

Art. 1º Fica diplomado e reconhecido como Governador do Estado do Paraná, para todos os efeitos legais, o General Kayque Pereira, que passa a exercer o cargo de forma efetiva e imediata pelos próximos 4 meses.

Art. 2º Determina-se que a diplomação ora conferida produza plenos e imediatos efeitos jurídicos, com a assunção das prerrogativas, competências e responsabilidades inerentes ao cargo de Governador do Estado do Paraná.

Art. 3º A Central dos Fundadores determina às autoridades competentes que adotem, com urgência, as providências administrativas necessárias ao registro, à publicação e à comunicação oficiais desta diplomação, especialmente ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e aos órgãos de administração pública estadual, para fins de posse, transmissão de poderes e regularização documental.

Art. 4º Esta Resolução deverá ser arquivada junto aos autos do processo administrativo correspondente e publicada no meio oficial competente, entrando em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2025.

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Jair Messias Bolsonaro
Fundadore
Central dos Fundadores

República Federativa do Brasil

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