NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

 

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIO

Aos dezessete (17) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 20h42min, em audiência realizada perante este juízo, destinada à instrução e interrogatório, compareceram as partes interessadas Sr. Jair Messias Bolsonaro e Sr. Pedro Costa, devidamente identificados e qualificados nos autos.

Regularmente intimado, o réu deixou de comparecer, não apresentando qualquer justificativa legal para sua ausência, razão pela qual restou configurada a ocorrência de revelia, quoad o ato processual ora designado, nos termos do princípio “nemo auditur propriam turpitudinem allegans”.

Diante da ausência injustificada e visando resguardar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (contradictio et ampla defensio), o juízo deliberou pela redesignação do ato processual, ficando a audiência reagendada para o dia 21 de outubro de 2025, às 20h30min (ex officio).

Nada mais havendo, determinou-se o encerramento do presente termo, que vai devidamente lavrado e firmado por este juízo.

Gabriela Nunes Martins

Assistente de Gabinete

Cauã Rodrigues dos Santos

Juiz Titular

Go to Link