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DECRETO Nº 69, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

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PALÁCIO DO PLANALTO

Nomeia o Procurador-Geral da República.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 153º da Constituição Federal e tendo em vista a aprovação pelo Senado Federal,


DECRETA:


Art. 1º Fica nomeado Caua Rodrigues dos Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), com todas as prerrogativas, deveres e responsabilidades inerentes à função.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 9 de setembro de 2025


JairMessiasBolsonaroB

Presidente da República


John Nil

Secretário de Redação Oficial



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