PROCESSO N 5/2025 | MANDADO DE INTIMAÇÃO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROCESSO N 5/2025 | MANDADO DE INTIMAÇÃO

Please wait 0 seconds...

Scroll Down and click on Go to Link for destination

Congrats! Link is Generated

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS - VARA FEDERAL ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Processo nº: 05/2025 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu: UNIÃO FEDERAL

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA COM URGÊNCIA

Nesta data, faço remessa eletrônica com alerta de URGÊNCIA destes autos via sistema para intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na pessoa do Procurador da República oficiante, para tomar formal ciência do inteiro teor da r. decisão que ACOLHEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado pela União Federal, afastou a exigibilidade das astreintes, reconheceu a legitimidade do sigilo integral dos relatórios da "Operação Soberania" por razões de segurança nacional e suspendeu a obrigação de exibição compulsória das peças.

Fica o Ministério Público Federal intimado a, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do provimento exarado.

Teresópolis/RJ, 3 de agosto de 2026.

Go to Link