MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
GABINETE DO PROCURADOR TORYEL NUNES
DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
PROCESSO PRINCIPAL: Pedro Henrique Costa
DOCUMENTO: Denúncia Complementar nº 10/2026
ASSUNTO: Propagação de informações falsas e desinformação
SITUAÇÃO: JUNTADO AO PROCESSO EM CURSO
CLASSIFICAÇÃO: PAUTA DE URGÊNCIA
CERTIFICAÇÃO
Certifico, para os devidos fins, que a Denúncia Complementar nº 10/2026, apresentada pelo Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República Toryel Nunes, foi devidamente juntada aos autos do processo em curso envolvendo Pedro Henrique Costa.
A juntada decorre da apuração realizada pelo Ministério Público Federal acerca das informações anteriormente divulgadas por veículos de comunicação vinculados a Peturia.
Conforme registrado no Despacho de Apuração nº 11/2026, a notícia apresentada foi submetida à verificação e apurada como verdadeira quanto aos fatos e declarações nela relatados, nos limites dos elementos examinados.
I — DO OBJETO DA JUNTADA
Passam a integrar os autos, para fins de análise pela autoridade competente:
• a Denúncia Complementar nº 10/2026;
• o Despacho de Apuração nº 11/2026;
• os registros referentes às declarações atribuídas a Pedro Henrique Costa;
• os elementos relacionados à divulgação das declarações por veículos de comunicação peturienses;
• os demais documentos produzidos no curso da apuração.
II — DO ENCAMINHAMENTO
Após a certificação da juntada, o conjunto documental fica encaminhado à Central dos Fundadores, para que seja incorporado ao processo principal e considerado na instrução e no julgamento do caso.
A documentação deverá permanecer vinculada ao processo de Pedro Henrique Costa, sem prejuízo de posterior determinação da autoridade judicial competente.
III — DA CIÊNCIA DAS PARTES
Determina-se a ciência:
À CENTRAL DOS FUNDADORES;
AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;
À DEFESA DO DENUNCIADO;
AOS MAGISTRADOS RESPONSÁVEIS PELO JULGAMENTO.
IV — CERTIFICAÇÃO FINAL
Certifico, portanto, que:
☑ DENÚNCIA COMPLEMENTAR RECEBIDA
☑ DOCUMENTAÇÃO VERIFICADA
☑ DENÚNCIA COMPLEMENTAR JUNTADA
☑ PROCESSO PRINCIPAL ATUALIZADO
☑ DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA À CENTRAL DOS FUNDADORES
☑ PAUTA DE URGÊNCIA MANTIDA
E, para que produza os efeitos administrativos e processuais cabíveis, lavro a presente certidão.
Brasília, 21 de agosto de 2026
TORYEL NUNES
Procurador da República
Ministério Público Federal
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
ENCAMINHE-SE À CENTRAL DOS FUNDADORES
DOCUMENTO OFICIAL — CERTIDÃO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
