REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN
PENITENCIÁRIA FEDERAL DE BRASÍLIA – PAPUDA
RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS DISCIPLINARES Nº 014/2026
Data: 9 de julho de 2026
Assunto: Comunicação de ocorrências disciplinares envolvendo o custodiado Kayque Pereira
Destinatário: Ministério Público Federal
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), por intermédio da Direção da Penitenciária Federal de Brasília – Papuda, encaminha o presente relatório para comunicar fatos ocorridos durante a custódia do preso preventivo Kayque Pereira, recolhido nesta unidade prisional por força de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 778/2026.
I – DOS FATOS
Durante o período de custódia, foram registradas diversas ocorrências disciplinares envolvendo o interno.
Conforme relatos dos Policiais Penais responsáveis pela segurança da unidade, o custodiado praticou sucessivos atos de desrespeito às normas internas do estabelecimento prisional, dirigindo ofensas verbais aos servidores públicos responsáveis por sua custódia.
Segundo os registros administrativos, o preso também realizou declarações interpretadas pelos agentes como ameaçadoras, chegando a afirmar, em determinado momento, que teria matado um policial penal para obter seu uniforme. A administração penitenciária registra a ocorrência como ameaça verbal proferida contra servidores, cuja veracidade material da afirmação não foi confirmada, sendo tratada como manifestação proferida no contexto da ocorrência disciplinar.
Além disso, foram registrados outros comportamentos incompatíveis com a disciplina prisional, exigindo reiteradas intervenções dos Policiais Penais para restabelecimento da ordem.
II – DA TENTATIVA DE FUGA
Na presente data, durante procedimento interno de transferência do custodiado do Setor A (Segurança Mínima) para o Setor B (Segurança Média), a equipe penitenciária abriu a cela para condução regular do preso.
Durante o deslocamento, o interno afastou-se rapidamente da equipe de escolta, correndo em direção ao corredor de circulação da unidade, em aparente tentativa de evasão.
Entretanto, ao verificar a presença de outro Policial Penal responsável pela segurança da área de acesso às escadas, interrompeu sua movimentação e retornou voluntariamente ao ponto onde permanecia a equipe responsável pela escolta.
A tentativa foi imediatamente controlada, não havendo evasão da unidade prisional.
III – DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Considerando:
- a sucessão de infrações disciplinares;
- o comportamento reiteradamente incompatível com a disciplina carcerária;
- as ofensas dirigidas aos Policiais Penais;
- as declarações ameaçadoras registradas;
- e a tentativa de evasão durante deslocamento interno,
a Direção da Penitenciária Federal determinou, por medida de segurança e preservação da ordem interna, a reclassificação do nível de custódia do interno.
Assim, Kayque Pereira foi transferido do Setor B para o Setor C, correspondente ao regime interno de Segurança Máxima da Penitenciária Federal de Brasília.
A medida possui natureza administrativa e preventiva, destinada exclusivamente à manutenção da segurança do estabelecimento prisional, não implicando alteração da situação processual do custodiado.
IV – REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Diante dos fatos acima descritos, o Departamento Penitenciário Nacional encaminha o presente relatório ao Ministério Público Federal para ciência e eventual adoção das providências que entender cabíveis.
Considerando os registros disciplinares e a tentativa de evasão ocorrida no interior da unidade, esta Administração Penitenciária recomenda que seja avaliada a conveniência de manutenção do custodiado em estabelecimento prisional federal de maior segurança, manifestando preocupação quanto a eventual transferência para unidade de menor rigor de segurança.
A decisão sobre eventual transferência permanece sujeita à apreciação das autoridades judiciais competentes.
É o relatório.
Brasília, 9 de julho de 2026.
Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN
Direção da Penitenciária Federal de Brasília – Papuda
Ministério dos Serviços Públicos
República Federativa do Brasil
