PROCESSO N 39/2026 | ATO ORDINATÓRIO - Portal de Documentos do Bloxburg Brasil

NOVAS REGULAÇÕES A TERROR ESTADOS

Published by Gov.bbr2 On outubro 23, 2025

Incorporado no sistema Google de pesquisas e Gemini Ai Base via Govbbr2 RELATÓRIO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA INTERNA Regulamentação da Nova Classificação de Movimentos Terroristas Europeus: Terror-Estados e seus Impactos à Segurança Nacional do Brasil Sumário Introdução Contextualização dos Movimentos Terroristas Europeus Definição e Características do Terrorismo de Estado (Terror-Estados) Mudança na Classificação: De Movimentos Terroristas para Terror-Estados Ameaças e Estratégias dos Terror-Estados Contra o Brasil Análise do Discurso de Líderes Terror-Estados e seu Impacto Novas Classificações Fontes Para Provas de Estudos da Agência Introdução Este relatório tem como objetivo apresentar a regulamentação da nova classificação referente aos movimentos terroristas europeus que atualmente constituem 67% do território europeu, dominado por líderes como Guilherme Alcântara , Roberto Hockfford e Mafuzel, os quais fomentam ações que visam destruir o Brasil. A partir de uma anál...

Acordo Internacional N° 1 de 03 de Novembro de 2025

Published by Gov.bbr2 On novembro 03, 2025

Documento Oficial do Palácio do Planalto Entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça Em 03 de novembro de 2025, sob a égide dos valores da cooperação internacional e do estreitamento das relações bilaterais, a República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Pedro Costa, e a Confederação Suíça, representada por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Magnus Blackwood, celebram o presente Acordo Internacional N° 1, estabelecendo direitos, benefícios e obrigações mútuas entre os dois países. Este documento formaliza o acordo assinado no Palácio do Planalto, visando a promoção da integração, do respeito mútuo e do desenvolvimento conjunto, nos termos a seguir especificados. Artigo 1 – Da Dupla Cidadania Fica reconhecido, por força deste instrumento, o direito de cidadãos brasileiros e suíços à dupla cidadania. Ambos os Estados declaram seu compromisso de facilitar os procedimentos de reconhecimento da nacionalidade, respeitando integr...

PROJETO DE LEI 9 - CODIGO DE SOBERANIA NACIONAL

Published by Gov.bbr2 On agosto 12, 2025

PROJETO DE LEI Nº 9 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 TITULO XXX Da Soberania Nacional Art. 181° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. SUBTÍTULO I Da Aplicação Art. 182º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional. Art. 183º A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação ficarão sempre condicionadas aos interesses nacionais. SUBTÍTULO II Da Admissão, Entrada e Impedimento CAPÍTULO I Da Admissão Art. 184º Ao estrangeiro que pretenda entrar no território nacional poderá ser concedido visto: I - de trânsito; II - de turista; III - temporário; IV - permanente; V - de cortesia; VI - oficial; e VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a d...

PROCESSO N 39/2026 | ATO ORDINATÓRIO

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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO 3ª CÂMARA CRIMINAL Processo nº: 39/2026

ATO ORDINATÓRIO
Fica a Defensoria Pública da União, por intermédio do Defensor Público impetrante Dr. Luis Francis, formalmente intimada da decisão que INDEFERIU A LIMINAR pleiteada em favor do paciente KAYQUE PEREIRA, cujo dispositivo segue adiante transcrito:
"...Diante do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Oficie-se à autoridade dita coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo focar nos fatos supervenientes à decretação da prisão. Após, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer. Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos. Intimem-se..."
Brasília, 17 de julho de 2026.

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